Lei Ordinária nº 2.403, de 07 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2403
Ano
2001
Data
07/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME PRÓPRIO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO NORMAS CRITÉRIOS APOSENTADORIA BENEFÍCIOS SEGURADO DEPENDENTE CONTRIBUIÇÃO IMPAS PRESERV PASSIVO ATIVO
Observação
PL N.º 58/2001 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.934, de 28 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.114, de 18 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.313, de 12 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica