SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.186, de 20 de novembro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.180, de 20 de novembro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MEN CIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.179, de 20 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.038, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.178, de 20 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉIRO, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.038, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa Legislativa nº 3, de 20 de novembro de 2013 Ementa: REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO, MÉRITO DESPORTIVO E DE MOÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.009, de 19 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.799, DE 5 DE JULHO DE 2010, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A MEFIJA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.799, de 05 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 3.008, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU "SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.185, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.184, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.183, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.182, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.181, de 19 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.177, de 18 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA O RESTANTE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.176, de 06 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.007, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA CHAPADINHA, LUGAR ESPIRITO SANTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.006, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA FRUTUOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.005, de 05 de novembro de 2013 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA POMBAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 119, de 15 de julho de 2016
Lei Ordinária nº 3.004, de 04 de novembro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARACATUENSE DE ASSISTÊNCIA AO PEREGRINO, " GRUPO SAL DA TERRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.003, de 04 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMNETO DO PMAT-PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIB UTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.002, de 04 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTESA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RELACIONADA À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.001, de 04 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA MISTA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE MINAS COOPERFAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.175, de 30 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.174, de 24 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.000, de 23 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU- FUNSEGPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.846, de 27 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.999, de 23 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.998, de 23 de outubro de 2013 Ementa: EQUACIONA O DÉFICIT APURADO JUNTO AO PRESERV, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO E OS §§ 5º E 6º DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.114, de 18 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 2.997, de 18 de outubro de 2013 Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU- COMSEGPTU, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.950, DE 27 DE MARÇO DE 2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.950, de 27 de março de 2013
Lei Complementar nº 97, de 18 de outubro de 2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 36 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 61, DE 5 DE JANEIRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 61, de 05 de janeiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 121, de 15 de julho de 2016
Portaria Legislativa nº 2.173, de 16 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.172, de 16 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.171, de 16 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.170, de 16 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.169, de 16 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.996, de 15 de outubro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO BATALHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.995, de 15 de outubro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JAMBREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.994, de 15 de outubro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PARACATU- APAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.993, de 15 de outubro de 2013 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE -CMJ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.992, de 15 de outubro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS EM DEFESA DOS PORTADORES DE CÂNCER DE PARACATU- AVDPCP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.168, de 08 de outubro de 2013 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.167, de 30 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.991, de 27 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.990, de 18 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DO LOTE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.989, de 18 de setembro de 2013 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.166, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.165, de 17 de setembro de 2013 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.164, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.988, de 16 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.591, de 10 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 2.987, de 16 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA RODRIGUES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.986, de 16 de setembro de 2013 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.985, de 16 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PARACATU, A FIRMAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMÉDIO DA 4ª REGIÃO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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