Lei Ordinária nº 3.846, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3846
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.762, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS E A LEI N.º 3.000, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DOS GESTORES.
Indexação
ALTERA LEI 2.762 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 3.000 SEGURANÇA PÚBLICA ADEQUAÇÃO GESTORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.762, de 05 de janeiro de 2010
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.000, de 23 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica