Lei Ordinária nº 2.950, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2950
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2013
Veículo de Publicação
JORNAL DINÂMICO
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA PARACATU COMSEGPTU
Observação
PL 01/2013 AUTORIA OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.997, de 18 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.445, de 11 de abril de 2019
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.950, de 31 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.746, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica