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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.220, de 16 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.219, de 16 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.218, de 10 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.023, de 08 de janeiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.217, de 06 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.216, de 02 de janeiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.215, de 27 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DO EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.022, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE AO DIABETES NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.021, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE ARMEIDA FRANCISCO DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.020, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES ORIUNDAS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO À ATIVIDADE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.019, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.018, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA LUIZ MARTINS SIQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.017, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE PAULO ROSSATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.212, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.211, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.210, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.209, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.208, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.207, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.206, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.205, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.204, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.203, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.202, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.201, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.200, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.199, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.198, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.197, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.196, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 23.12.2013 A 01.02.2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.195, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 612, de 17 de dezembro de 2013
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR WASHINGTON FERNANDO RODRIGUES, DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.193, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.192, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.191, de 11 de dezembro de 2013
Ementa:
DESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.016, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.938, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.015, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.014, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 3.013, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.720, de 13 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 3.012, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.011, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.194, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I E XIII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA SAÚDE.
Texto Original
Lei Complementar nº 99, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 98, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 125, de 19 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 3.010, de 28 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 2.190, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.189, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.188, de 26 de novembro de 2013
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÃNICA Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.187, de 20 de novembro de 2013
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.