SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.528, de 10 de maio de 2016 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.231, de 03 de maio de 2016 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 636, de 28 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PARACATUENSE A SENHORA ANA MARIA DE ANDRADE SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.230, de 18 de abril de 2016 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.229, de 18 de abril de 2016 Ementa: RECONHECEDE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO ETNOGRÁFICA - OLHAR ETNOGRÁFICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.527, de 18 de abril de 2016 Ementa: INDENIZA FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.526, de 18 de abril de 2016 Ementa: INDENIZA FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.525, de 18 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.524, de 18 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.523, de 18 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.522, de 18 de abril de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.521, de 18 de abril de 2016 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.520, de 08 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.228, de 07 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.3.122, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.122, de 31 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 3.227, de 07 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.383, de 13 de agosto de 2001
Portaria Legislativa nº 2.519, de 04 de abril de 2016 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2016, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.518, de 04 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.517, de 31 de março de 2016 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DOS INVENTÁRIOS FÍSICOS DOS MATERIAIS DO ALMOXARIFADO E DOS BENS PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.516, de 23 de março de 2016 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.226, de 18 de março de 2016 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.225, de 18 de março de 2016 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 3.217, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.217, de 01 de fevereiro de 2016
Lei Ordinária nº 3.224, de 18 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.223, de 18 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 110, de 18 de março de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Portaria Legislativa nº 2.515, de 15 de março de 2016 Ementa: DETERMINA XEROX DE DOCUMENTOS DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.514, de 14 de março de 2016 Ementa: DISCIPLINA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO Nº 585 DE 28/12/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.513, de 14 de março de 2016 Ementa: DISCIPLINA O ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 585 DE 28/12/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.512, de 14 de março de 2016 Ementa: DISCIPLINA O ARTIGO 14 E 15 DA RESOLUÇÃO Nº 585 DE 28/12/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.511, de 14 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.510, de 08 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.509, de 04 de março de 2016 Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.508, de 01 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.507, de 01 de março de 2016 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECERES AOS VETOS TOTAIS APOSTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2015 E AO PROJETO DE LEI 122/2015 E AO VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 83/2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.506, de 01 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DAS INSPEÇÕES E AUDITORIAS INTERNAS NAS SUBSECRETARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.505, de 01 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA AO EXERCÍCIO 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.504, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.503, de 23 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.222, de 22 de fevereiro de 2016 Ementa: ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS E ANEXOS I E II DA LEI N.º3.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.115, de 18 de dezembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.236, de 08 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 3.221, de 22 de fevereiro de 2016 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.502, de 17 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.501, de 16 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.500, de 03 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.220, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL "BOLSA VERDE", NO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.288, de 10 de janeiro de 2017 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.220, de 31 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 3.219, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.218, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.217, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA,MEDIANTE REMISSÃO PARCIAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.225, de 18 de março de 2016 Texto Consolidado pela(a) Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.217, de 31 de maio de 2022
Portaria Legislativa nº 2.499, de 01 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.498, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR COMISSIONADO VINICIUS ULHOA SANTIAGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.497, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA COMISSIONADA FERNANDA BENEDITA DE JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.496, de 19 de janeiro de 2016 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA COMISSIONADA NÚBIA PEREIRA CAVALCANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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