Lei Ordinária nº 3.288, de 10 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3288
Ano
2017
Data
10/01/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º2.282 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊRNCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º2.282 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊRNCIAS.
Observação
PL n.º79/2016 AUTORIA VEREADOR MARLON GOUVEIA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.293, de 06 de março de 2017
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.288, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica