Lei Ordinária nº 3.122, de 31 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3122
Ano
2014
Data
31/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA, DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG.
Indexação
CRIA CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTAR NUTRICIONAL COMSEA
Observação
PROJETO LEI Nº 90/2014 PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.228, de 07 de abril de 2016
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.122, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica