SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.566, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal o Amoreiras Futebol Clube Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.565, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Jiu-Jitsu de Paracatu e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.564, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato n.º 169/1999, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória n.º 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar n.º173, de 27 de maio de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.216, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DO EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º48, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 22 de dezembro de 2005
Portaria Legislativa nº 3.215, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA DE POSSE DOS VEREADORES, ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA E POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.214, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.213, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: ESTABELECE ÚLTIMO DIA PARA EFEITO DO REGISTRO DE CANDIDATURA À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.212, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS EM 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.211, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS MATERIAIS EM ALMOXARIFADO EM 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.210, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES EM TESOURARIA DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.209, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DO PASSIVO CIRCULANTE E NÃO CIRCULANTE DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.208, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVENTARIAR FÍSICA E FINANCEIRAMENTE OS VALORES DAS CONTAS REPRESENTATIVAS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS E PASSIVOS DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 37, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 37, de 28 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 3.563, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal o Projeto Atuar Semeando Amor, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.562, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher na cidade de Paracatu, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.207, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.206, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTVO DO MUNIÍPIO DE PARACATU E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 19 DE JULHO DE 2017,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 125, de 19 de julho de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 142, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º54, de 23 de maio de 2007, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu e da Saúde, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimento, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Lei Ordinária nº 3.561, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paracatu para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.637, de 23 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.560, de 18 de dezembro de 2020 Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal n.º 3.366, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2018-2021, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.366, de 20 de dezembro de 2017
Portaria Legislativa nº 3.170, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.559, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Durvalino Oliveira Braga, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.558, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Maria Mendes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.205, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.204, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.203, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.202, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.201, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.200, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.199, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.198, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.197, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.196, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.195, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.194, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.193, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.192, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.191, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.190, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.189, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.188, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.187, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.186, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.185, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.184, de 07 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
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