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Lei Complementar nº 158, de 17 de maio de 2023

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

158

Ano

2023

Data

17/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/05/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lcp_158.pdf

Ementa

ESTABELECE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO PARACATU

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 121, de 15 de julho de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 120, de 15 de julho de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 119, de 15 de julho de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 118, de 15 de julho de 2016
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 171, de 17 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 175, de 06 de janeiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 189, de 23 de julho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 196, de 23 de dezembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI