Lei Complementar nº 189, de 23 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
189
Ano
2025
Data
23/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº158/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 158/2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 158, de 17 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica