Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
14/04/2014
Número do Protocolo
10211
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PARCELAMENTO DO SOLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/04/2014
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
16
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
14/04/2014
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A ORDENAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
CÓDIGO PARCELAMENTO SOLO EXPANSÃO URBANA REVOGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 61/2009 70/2009 97/2013
Observação
PLC Nº 4/2014 AUTORIA PREFEITO OLAVO REMÍGIO CONDÉ PROCESSO Nº 2014.01.0041.
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