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Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

511

Ano

2005

Data

22/08/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

22/08/2005

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2694_texto_integral.pdf

Ementa

SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS N.ºS 2.501 E 2.502 E DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 42, 43 E 44.

Indexação

SUSPENSÃO EXECUÇÃO DIPLOMA LEGAL LEI ORDINÁRIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL AÇÃO DIRETA INCONSTITUCIONALIDADE ADIN N.º 1.0000.04.407661-0/000 TJMG TRIBUNAL JUSTIÇA MINAS GERAIS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.501, de 27 de fevereiro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.502, de 27 de fevereiro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 42, de 27 de fevereiro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 43, de 27 de fevereiro de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 44, de 27 de fevereiro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI