Lei Complementar nº 44, de 27 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2004
Data
27/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/02/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 02 DE JULHO DE 1997.
Indexação
ALTERAÇÃO ADIÇÃO DISPOSITIVO COMUNICAÇÃO PRAZO CONCESSÃO QUINQÜÊNIO CONTRA-CHEQUE PROMULGAÇÃO LEGISLATIVO
Observação
PLC N.º 7/2003 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO SILVA ADIN N.º 1.0000.04.407661-0/000 RESOLUÇÃO N.º 511/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica