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Resultados
PLO 38/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 1 de Agosto de 1989
Processo: 38 / 1989
Autor:  Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.602/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.602, de 11 de setembro de 1989

PLO 39/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 1 de Agosto de 1989
Processo: 39 / 1989
Autor:  Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.607/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.607, de 11 de setembro de 1989

PLO 40/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Processo: 40 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Agosto de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.598/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.598, de 16 de agosto de 1989

PLO 41/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA LINHA URBANA N.º 08 DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Processo: 41 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
José Maria
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 1989
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. N.º 270/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.627, de 03 de janeiro de 1990

PLO 42/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO VERDE DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 7 de Agosto de 1989
Processo: 42 / 1989
Autor:  Silvano Alves de Avelar
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.603/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.603, de 11 de setembro de 1989

PLO 43/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 11 de Agosto de 1989
Processo: 43 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.617/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.617, de 13 de novembro de 1989

PLO 44/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA LINHA N.º 110 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

Apresentação: 17 de Agosto de 1989
Processo: 44 / 1989
Autor:  Icaro Brochado Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.605/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.605, de 11 de setembro de 1989

PLO 45/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO À LINHA N.º 01 DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE PARACATU, CONTIDA NO ARTIGO 1º DA LEI 1.514, DE 12 DE AGOSTO DE 1987.

Apresentação: 18 de Agosto de 1989
Processo: 45 / 1989
Autor:  Silvano Alves de Avelar
Localização Atual:  EXECUTIVO - EXE
Status:  Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 1989
Última Ação:   ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. N.º 273/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.628, de 03 de janeiro de 1990

PLO 46/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Agosto de 1989
Processo: 46 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.610/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.610, de 21 de setembro de 1989

PLO 47/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE-SE DA CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

Apresentação: 11 de Setembro de 1989
Processo: 47 / 1989
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.612/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.612, de 31 de outubro de 1989

PLO 48/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.599, DE 04 DE SETEMBRO DE 1989.

Apresentação: 6 de Setembro de 1989
Processo: 48 / 1989
Autor:  Icaro Brochado Botelho
José Maria
Waldir Zart
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
PLO 49/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 1989
Processo: 49 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.618/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.618, de 13 de novembro de 1989

PLO 50/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Setembro de 1989
Processo: 50 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.619/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.619, de 13 de novembro de 1989

PLO 51/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Setembro de 1989
Processo: 51 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.620/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.620, de 13 de novembro de 1989

PLO 52/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Setembro de 1989
Processo: 52 / 1989
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.621/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.621, de 13 de novembro de 1989

PLO 53/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 19 de Setembro de 1989
Processo: 53 / 1989
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.629, de 03 de janeiro de 1990

PLO 54/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 1989
Processo: 54 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.630, de 03 de janeiro de 1990

PLO 55/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL E CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINO E SUÍNO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Outubro de 1989
Processo: 55 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.611/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.611, de 30 de outubro de 1989

PLO 56/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 1989
Processo: 56 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.631, de 03 de janeiro de 1990

PLO 57/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO POVOADO DE SÃO SEBASTIÃO, DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG.

Apresentação: 10 de Outubro de 1989
Processo: 57 / 1989
Autor:  Félix de Oliveira Melo
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Outubro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.613/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.613, de 31 de outubro de 1989

PLO 58/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Setembro de 1989
Processo: 58 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI 1.623/1989.
PLO 59/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992.

Apresentação: 29 de Setembro de 1989
Processo: 59 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.624/1989.
PLO 60/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ACORDO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E FUNCIONÁRIOS.

Apresentação: 10 de Outubro de 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 1989
Última Ação:   PROPOSIÇÃO RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.
PLO 61/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Outubro de 1989
Processo: 61 / 1989
Autor:  Leão Faria de Oliveira
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PLO 62/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Outubro de 1989
Processo: 62 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.633, de 03 de janeiro de 1990

PLO 63/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Apresentação: 16 de Outubro de 1989
Processo: 63 / 1989
Autor:  José Maria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Outubro de 1989
Última Ação:   PROPOSIÇÃO RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR.
PLO 64/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO EM RUA.

Apresentação: 16 de Outubro de 1989
Processo: 64 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.634, de 03 de janeiro de 1990

PLO 65/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Outubro de 1989
Processo: 65 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.635, de 03 de janeiro de 1990

PLO 66/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 24 de Outubro de 1989
Processo: 66 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.636, de 03 de janeiro de 1990

PLO 67/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Outubro de 1989
Processo: 67 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 1989
Última Ação:   LEI N.º 1.622/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.622, de 21 de novembro de 1989

PLO 68/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Novembro de 1989
Processo: 68 / 1989
Autor:  Romildo Parreiras Lages
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 1989
Última Ação:   NÃO HÁ TRAMITÇÃO, PORÉM PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONTRÁRIO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
PLO 70/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

Apresentação: 13 de Novembro de 1989
Processo: 70 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.638, de 10 de janeiro de 1990

PLO 71/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Novembro de 1989
Processo: 71 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.637, de 10 de janeiro de 1990

PLO 72/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Dezembro de 1989
Processo: 72 / 1989
Autor:  Gidalte Maria dos Santos
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Dezembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
PLO 73/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Dezembro de 1989
Processo: 73 / 1989
Autor:  Aroldo de Andrade Dayrell
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
PLO 74/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOME À RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1989
Processo: 74 / 1989
Autor:  Alaor da Silva Neiva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.640, de 04 de abril de 1990

PLO 75/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO MOVIMENTO ASSISTENCIAL ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, TERRENO SITUADO NA RUA 6-A, S/N.º NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA, BAIRRO VILA MARIANA, NESTA CIDADE.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1989
Processo: 75 / 1989
Autor:  Antônio Arquimedes Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.626, de 03 de janeiro de 1990

PLO 76/1989 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DOADA À PRELAZIA DE PARACATU, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N.º 438, DE 25-02-1959, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE IGREJA POR ÁREA SITUADA NA PRAÇA ALVORADA, BAIRRO VILA MARIANA, PARA O MESMO FIM.

Apresentação: 18 de Dezembro de 1989
Processo: 76 / 1989
Autor:  Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 1989
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRE 1/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS-, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, FIXA SEUS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Janeiro de 1989
Processo: 1 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1989
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 100/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 100, de 19 de janeiro de 1989

PRE 2/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS-, PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

Apresentação: 9 de Janeiro de 1989
Processo: 2 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Silvano Alves de Avelar
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Janeiro de 1989
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 101/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 101, de 19 de janeiro de 1989

PRE 3/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU-ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 22 de Maio de 1989
Processo: 3 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Silvano Alves de Avelar
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 1989
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 102/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 102, de 01 de junho de 1989

PRE 4/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA VAGA AO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1989, CONTIDO NA RESOLUÇÃO N.º 100/89, DE 19 DE JANEIRO DE 1989.

Apresentação: 22 de Maio de 1989
Processo: 4 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 1989
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 103/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 103, de 01 de junho de 1989

PRE 6/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1989 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Julho de 1989
Processo: 6 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Silvano Alves de Avelar
Valdê Valta Vieira de Faria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1989
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 104/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 104, de 11 de julho de 1989

PRE 7/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Julho de 1989
Processo: 7 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Valdê Valta Vieira de Faria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 1989
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 105/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 105, de 11 de julho de 1989

PRE 9/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO N.º 61, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984.

Apresentação: 29 de Setembro de 1989
Processo: 9 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 1989
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 106/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 106, de 29 de setembro de 1989

PRE 11/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. LUIZ GONÇALVES DA SILVA.

Apresentação: 24 de Outubro de 1989
Processo: 11 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Félix de Oliveira Melo
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1990
Última Ação:   APROVADO POR UNANIMIDADE.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 120, de 09 de maio de 1990

PRE 12/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. MÁRIO NUNES ALVES.

Apresentação: 24 de Outubro de 1989
Processo: 12 / 1989
Autor:  Edgar Araújo Caldas
Félix de Oliveira Melo
Jane Auxiliadora Jordão Botelho
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Maio de 1990
Última Ação:   APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 121, de 09 de maio de 1990

PRE 14/1989 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO N.º 104/89, DE 11 DE JULHO DE 1989.

Apresentação: 27 de Novembro de 1989
Processo: 14 / 1989
Autor:  Paulo Ribeiro da Silva
Silvano Alves de Avelar
Valdê Valta Vieira de Faria
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 1989
Última Ação:   RESOLUÇÃO N.º 108/1989.
Norma Jurídica Vinculada: Resolução Legislativa nº 108, de 19 de dezembro de 1989

PLO 1/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À CASEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1988
Processo: 1 / 1988
Autor:  Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 1988
Última Ação:   LEI N.º 1.527/1988.
PLO 3/1988 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECONHECE O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE PARACATU COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1988
Processo: 3 / 1988
Autor:  Diogo Soares Rodrigues - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MESA
Status:  Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Julho de 1988
Última Ação:   LEI N.º 1.549/1988.