Lei Ordinária nº 1.611, de 30 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1611
Ano
1989
Data
30/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR O MATADOURO MUNICIPAL
E CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINO E SUINO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINO E SUINO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO ARRENDAMENTO MATADOURO MUNICIPAL CONCESSÃO SERVIÇO BOVINO SUINO COMPETÊNCIA FISCALIZAÇÃO SAÚDE ANIMAL ADJUDICAÇÃO LICITAÇÃO PRAZO
Observação
PL 55/1989- AUTORIA PREFEITO ANTONIO ARQUIMEDES BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica