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PLO 52/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 29 de Maio de 2000
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Jesué Araújo
João Archanjo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO PL N.º 52/2000 AO EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO, FACE À REJEIÇÃO DO VETO AO MESMO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.330, de 01 de agosto de 2000
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PLO 53/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2000
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 359/2000. PROTOCOLO 3320.
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PLO 54/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2000
Autor:
Jesué Araújo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 422/2000. PROTOCOLO 4119.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.339, de 21 de setembro de 2000
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PLO 55/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO E MAMÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2000
Processo: 55 / 2000
Autor:
Jesué Araújo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2000
Última Ação: PL N.º 55/2000 ARQUIVADO.
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PLO 56/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2000
Autor:
Romildo Parreiras Lages
Agnaldo Pereira de Almeida
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 421/2000. PROTOCOLO 4117.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.340, de 21 de setembro de 2000
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PLO 57/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2000
Autor:
José Maria
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 419/2000. PROTOCOLO 4103.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.336, de 21 de setembro de 2000
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PLO 58/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, DE 2º GRAU E SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2000
Processo: 58 / 2000
Autor:
Silvano Alves Avelar
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO PL N.º 58/2000 FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA.
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PLO 59/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SOLIDÁRIA, DESTINADO A INCENTIVAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA.
Apresentação: 7 de Junho de 2000
Processo: 59 / 2000
Autor:
Jesué Araújo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO PL N.º 59/2000 EM CUMPRIMENTO AO REQUERIMENTO DE RETIRADA E ARQUIVAMENTO PELO AUTOR.
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PLO 60/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2001.
Apresentação: 30 de Junho de 2000
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 465/2000. PROTOCOLO 4940.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.344, de 23 de novembro de 2000
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PLO 61/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2000
Processo: 61 / 2000
Autor:
Jesué Araújo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO DEVIDO À INADMISSIBILIDADE PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO.
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PLO 62/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS - COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2000
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 474/2000. PROTOCOLO 5167.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.349, de 14 de dezembro de 2000
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PLO 63/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO OU COMPLEMENTAÇÃO DO MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2000
Processo: 63 / 2000
Autor:
Jesué Araújo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO PL N.º 63/2000 EM CUMPRIMENTO AO REQUERIMENTO DO AUTOR.
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PLO 64/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2000
Processo: 64 / 2000
Autor:
Jesué Araújo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO PL N.º 64/2000 EM CUMPRIMENTO AO REQUERIMENTO DO AUTOR.
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PLO 65/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA.
Apresentação: 31 de Julho de 2000
Autor:
Heitor Campos Botelho
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Setembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 399/2000. PROTOCOLO 3882.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.335, de 06 de setembro de 2000
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PLO 66/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2000
Processo: 66 / 2000
Autor:
João Archanjo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO PL N.º 66/2000 DEVIDO SUA INADMISSIBILIDADE PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO.
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PLO 67/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Apresentação: 31 de Agosto de 2000
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2000
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.351, de 30 de dezembro de 2000
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PLO 68/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL AO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2000
Processo: 68 / 2000
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO PL N.º 68/2000 DEVIDO REJEIÇÃO POR TODAS AS COMISSÕES QUANTO AO MÉRITO.
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PLO 69/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2000
Autor:
João Macedo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 464/2000. PROTOCOLO 4939.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.345, de 22 de novembro de 2000
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PLO 70/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2000
Processo: 70 / 2000
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2001
Última Ação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO.
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PLO 71/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Apresentação: 30 de Outubro de 2000
Processo: 71 / 2000
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA.
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PLO 72/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2000
Processo: 72 / 2000
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Gaspar Reis Batista
Heitor Campos Botelho
Jesué Araújo
José Maria
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO PL N.º 72/2000 FACE AO TÉRMINO DAS LEGISLATURA.
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PLO 73/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2000
Processo: 73 / 2000
Autor:
Agnaldo Pereira de Almeida
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA.
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PLO 74/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2000
Autor:
João Archanjo
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 488/2000. PROTOCOLO 5273.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.352, de 10 de janeiro de 2001
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PLO 75/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2000
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Aguardando Sanção do Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2000
Última Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 489/2000. PROTOCOLO 5274.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.350, de 21 de dezembro de 2000
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PLO 76/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O IMPAS TERMO DE ACORDO, CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2000
Processo: 76 / 2000
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2001
Última Ação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO. PRE. OF. N.º 010/2001. PROTOCOLO 098.
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PLO 77/2000 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO DO MUNICÍPIO DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2000
Processo: 77 / 2000
Autor:
PT - Partido dos Trabalhadores
Localização Atual: EXECUTIVO - EXE
Status: Proposição devolvida ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2002
Última Ação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO. PRE. OF. N.º 298/2002. PROTOCOLO 8.984.
Texto Articulado
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PRE 1/2000 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2000
Processo: 1 / 2000
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Jesué Araújo
João Archanjo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2000
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 464/2000.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 464, de 30 de maio de 2000
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PRE 2/2000 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "SUGESTÕES POPULARES" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2000
Processo: 2 / 2000
Autor:
João Macedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição Legislativa arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2000
Última Ação: ARQUIVADO PRE N.º 2/2000 DEVIDO REJEIÇÃO QUANTO AO MÉRITO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO.
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PRE 3/2000 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996.
Apresentação: 15 de Maio de 2000
Processo: 3 / 2000
Autor:
Paulo Ribeiro da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Julho de 2000
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 465/2000 PUBLICADA.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 465, de 25 de julho de 2000
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PRE 5/2000 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E ALTERA O ANEXO I DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO Nº 388, DE 28 DE ABRIL DE 1998.
Apresentação: 16 de Outubro de 2000
Processo: 5 / 2000
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2000
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 469/2000 PUBLICADA.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 469, de 20 de dezembro de 2000
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PRE 6/2000 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2000
Processo: 6 / 2000
Autor:
Antônio José Machado Rocha
Jesué Araújo
João Archanjo
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Aguardando Promulgação e Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2000
Última Ação: RESOLUÇÃO N.º 468/2000.
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 468, de 20 de dezembro de 2000
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