Lei Ordinária nº 2.352, de 10 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2352
Ano
2001
Data
10/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
PL N.º 74/2000 AUTORIA VEREADOR JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO REVOGADA LEI MUNICIPAL N.º 2.467/2002
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica