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PLO 1222/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1976
Processo: 1222 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1223/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1976
Processo: 1223 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1224/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1976
Processo: 1224 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1225/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA LEI.
Apresentação: 10 de Março de 1976
Processo: 1225 / 1976
Autor:
Lila Lee Martha da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1226/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO.
Apresentação: 11 de Março de 1976
Processo: 1226 / 1976
Autor:
José Carneiro de Mendonça
Duguai Francisco Andrade
Luiz Gonçalves da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1228/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACATU EM ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO NOROESTE DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1228 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1232/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA.
Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1232 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1233/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1233 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1235/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1235 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1236/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA CRIAÇÃO DE PONTO DE TAXI.
Apresentação: 28 de Abril de 1976
Processo: 1236 / 1976
Autor:
Rui Barbosa de Brito
Anselmo Batista de Oliveira
Elizeu Araújo Ferreira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1238/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA URBANA.
Apresentação: 11 de Junho de 1976
Processo: 1238 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1239/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA.
Apresentação: 11 de Junho de 1976
Processo: 1239 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1240/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA.
Apresentação: 11 de Junho de 1976
Processo: 1240 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1241/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL URBANO.
Apresentação: 25 de Junho de 1976
Processo: 1241 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1242/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA.
Apresentação: 25 de Junho de 1976
Processo: 1242 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1244/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO.
Apresentação: 18 de Outubro de 1976
Processo: 1244 / 1976
Autor:
Duguai Francisco Andrade
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1245/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Outubro de 1976
Processo: 1245 / 1976
Autor:
Duguai Francisco Andrade
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1246/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Outubro de 1976
Processo: 1246 / 1976
Autor:
Duguai Francisco de Andrade
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1247/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Outubro de 1976
Processo: 1247 / 1976
Autor:
Luiz Gonçalves da Silva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1248/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 10 de Outubro de 1976
Processo: 1248 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1249/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO À IGREJA BATISTA CENTRAL DE PARACATU.
Apresentação: 5 de Outubro de 1976
Processo: 1249 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1250/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO À LIGA PARACATUENSE DE ESPORTES.
Apresentação: 5 de Outubro de 1976
Processo: 1250 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1251/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO À CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL.
Apresentação: 5 de Outubro de 1976
Processo: 1251 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1252/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO ASFÁLTICO A ESCOLAS ESTADUAIS.
Apresentação: 5 de Outubro de 1976
Processo: 1252 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1253/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA.
Apresentação: 18 de Outubro de 1976
Processo: 1253 / 1976
Autor:
Rui Barbosa de Brito
Daniel Gabriel Pereira
Elizeu Araújo Ferreira
Lila Lee Martha da Silva Neiva
Rodálio Hormidas Ulhoa
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1255/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR DENOMINAÇÃO EM ESCOLA RURAL MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Novembro de 1976
Processo: 1255 / 1976
Autor:
José Carneiro de Mendonça
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1256/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 25 de Novembro de 1976
Processo: 1256 / 1976
Autor:
Duguai Francisco de Andrade
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1257/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 25 de Novembro de 1976
Processo: 1257 / 1976
Autor:
Lila Lee Martha da Silva Neiva
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1976
Última Ação: APROVADA REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE.
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PLO 1261/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DENOMINAR ESCOLAS RURAIS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1261 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1976
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 1262/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E DENOMINAR ESCOLAS RURAIS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1262 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1976
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 1264/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1264 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1976
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 1265/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1265 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1976
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 1266/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1266 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1976
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 1267/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1267 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1976
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 1268/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA AGRÍCOLA.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1268 / 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1976
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 1269/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROÍBE CRIAR OU ENGORDAR SUÍNOS NO PERÍMETRO URBANO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Processo: 1269 / 1976
Autor:
Lila Lee Martha da Silva Neiva
Durval Francisco Malheiros
Elizeu Araújo Ferreira
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição sancionada pelo Prefeito.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 1976
Última Ação: LEI N.º 1.202/1976.
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PLO 1270/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL MODIFICAR DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 1976
Processo: 1270 / 1976
Autor:
Duguai Francisco Andrade
Localização Atual: Mesa Diretora - MESA
Status: Proposição aprovada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 1976
Última Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE.
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PLO 1271/1976 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1976
Autor:
Joaquim Batista Franco - Prefeito
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