Projeto de Lei Ordinária nº 1242 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
1242
Data de Apresentação
25/06/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1242/1976
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONVÊNIO SECRETARIA ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA MANUTENÇÃO ORDEM
Observação
PL N.º 1.242/1976 AUTORIA PREFEITO JOAQUIM BATISTA FRANCO.