Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 1976
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1976
Número
1269
Data de Apresentação
16/12/1976
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1269/1976
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE CRIAR OU ENGORDAR SUÍNOS NO PERÍMETRO URBANO.
Indexação
PROIBIÇÃO CRIAÇÃO ENGORDA SUÍNO PERÍMETRO URBANO APREENSÃO MATADOURO PROPRIETÁRIO MULTA LEILÃO
Observação
PL N.º 1.269/1976 AUTORIA VEREADORES LILA LEE MARTA DA SILVA NEIVA E OUTROS.