SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.383, de 14 de maio de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.382, de 08 de maio de 2008 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.381, de 08 de maio de 2008 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.380, de 30 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.377, de 18 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.376, de 18 de abril de 2008 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.375, de 18 de abril de 2008 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.374, de 18 de abril de 2008 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.378, de 17 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE BEM DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.373, de 16 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.372, de 16 de abril de 2008 Ementa: EXONERA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.379, de 15 de abril de 2008 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.371, de 14 de abril de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.370, de 08 de abril de 2008 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, DESIGNA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.691, de 31 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 31 de março de 2008 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N.º 2.683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 31 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.688, de 31 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE AO ROTARY CLUB PARACATU 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.687, de 31 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 31 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 31 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS VEREADORES E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 55, de 23 de maio de 2007
Lei Complementar nº 57, de 31 de março de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 54/2007 E 5/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991 Altera o(a) Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Lei Complementar nº 56, de 31 de março de 2008 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 52/2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 52, de 09 de outubro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 118, de 15 de julho de 2016
Resolução Legislativa nº 526, de 27 de março de 2008 Ementa: MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 513/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 19 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.369, de 19 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.368, de 19 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.365, de 18 de março de 2008 Ementa: REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.367, de 17 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.366, de 17 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.364, de 13 de março de 2008 Ementa: CONCEDER QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.363, de 13 de março de 2008 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.362, de 13 de março de 2008 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.361, de 13 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.360, de 04 de março de 2008 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.359, de 04 de março de 2008 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.358, de 04 de março de 2008 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.357, de 04 de março de 2008 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.356, de 04 de março de 2008 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.355, de 04 de março de 2008 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.354, de 04 de março de 2008 Ementa: FIXA DIA E HORA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.353, de 27 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.352, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.351, de 19 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.350, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.349, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE QUINQÜÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.348, de 11 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.347, de 11 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU PARA A SESSÃO LEGISLATIVA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.346, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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