SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.953, de 30 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.952, de 30 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.951, de 27 de julho de 2012 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.919, de 24 de julho de 2012 Ementa: ALTERA OS INCISOS I E II E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.237, DE 4 DE MAIO DE 1999. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.237, de 04 de maio de 1999
Portaria Legislativa nº 1.950, de 23 de julho de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.948, de 20 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMLENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.949, de 19 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.945, de 18 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO EFETIVO PARA RECOMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA O FIM MENCIONADO NO REQUERIMENTO Nº 172/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.947, de 17 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.946, de 17 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.944, de 17 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.943, de 17 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.942, de 17 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.941, de 13 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.940, de 13 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.918, de 10 de julho de 2012 Ementa: INSTITUI O " DIA DO MAÇOM " NO MUNICÍPIO DE PARACATU- MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.939, de 09 de julho de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.938, de 09 de julho de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.937, de 06 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.936, de 05 de julho de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.935, de 27 de junho de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.934, de 25 de junho de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.933, de 21 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.932, de 20 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.931, de 20 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.928, de 19 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVO E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI,PARA O FIM MENCIONADO NO REQUERIMENTO N.º 173/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.927, de 19 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVO E SUPLENTES PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA O FIM MENCIONADO NO REQUERIMENTO N.º 172/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.926, de 19 de junho de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.925, de 19 de junho de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.930, de 18 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.929, de 18 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.924, de 18 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO(A) SERVIDOR(A) QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNINIPAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.923, de 18 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.922, de 14 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS, PARA O RESTANTE DA LEGISLATURA , PARA COMPOREM AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU QUE MENCIONAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 591, de 12 de junho de 2012 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 5 DE JULHO DE 2010 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.801, de 05 de julho de 2010
Lei Complementar nº 91, de 12 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, CONFORME DISCIPLINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 90, de 12 de junho de 2012 Ementa: SUPRIME O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 48, de 22 de dezembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 51, de 12 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 2.917, de 11 de junho de 2012 Ementa: DECLARA COMO URBANO O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.921, de 11 de junho de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.920, de 11 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.919, de 06 de junho de 2012 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.916, de 05 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.915, de 05 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARQUE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.914, de 05 de junho de 2012 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 590, de 05 de junho de 2012 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 335, DE 09 DE MAIO DE 1996. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 335, de 09 de maio de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 614, de 23 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 2.913, de 04 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TESTE DA ORELHINHA – EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (EOAS) EM RECÉM-NASCIDOS NOS CENTROS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.918, de 04 de junho de 2012 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.917, de 24 de maio de 2012 Ementa: FAZ DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA O FIM QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.916, de 22 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.912, de 21 de maio de 2012 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.895, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.895, de 29 de dezembro de 2011

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