Lei Ordinária nº 2.895, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2895
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZ PARA EVITAR A GERAÇÃO E DISPERSÃO DE POEIRA DAS MINAS EXTRATIVAS NO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPERSÃO POEIRA MINAS EXTRATIVAS MUNICÍPIO DE PARACATU DIRETRIZ NORMAS MEIO AMBIENTE.
Observação
PL 59/2011- AUTORIA VEREADOR ROMUALDO ULHÔA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.912, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica