SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 2.434, de 18 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.433, de 18 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.432, de 18 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.431, de 15 de junho de 2015 Ementa: CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.430, de 15 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.429, de 15 de junho de 2015 Ementa: ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE UNIFORME PADRÃO E DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.428, de 12 de junho de 2015 Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.427, de 10 de junho de 2015 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA EXAME E EMISSÃO DE PARECER AO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.426, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.425, de 03 de junho de 2015 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.424, de 03 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.423, de 02 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.161, de 29 de maio de 2015 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3.134, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE O REUSO DE ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.134, de 13 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 3.160, de 29 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.159, de 29 de maio de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.158, de 29 de maio de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO DESPERTAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.157, de 29 de maio de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DO NOVO BARREIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.156, de 29 de maio de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SUSTENTABILIDADE E AÇÃO - ASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.155, de 29 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.154, de 29 de maio de 2015 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.132, DE 07 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRA DAS ÁGUAS PARA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.132, de 07 de janeiro de 2015
Lei Ordinária nº 3.153, de 29 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA PARA AS CRIANÇAS DE IDADE COMPATÍVEL FILHOS (AS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU INTRAFAMILIAR NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 107, de 29 de maio de 2015 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º19, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 19, de 28 de janeiro de 1994
Portaria Legislativa nº 2.422, de 28 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.421, de 26 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.420, de 19 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.419, de 19 de maio de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.418, de 19 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.152, de 14 de maio de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.417, de 12 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.151, de 04 de maio de 2015 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.150, de 04 de maio de 2015 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º3.075, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, QUE INSTITUI A SEMANA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.075, de 16 de outubro de 2014
Portaria Legislativa nº 2.416, de 04 de maio de 2015 Ementa: EXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.415, de 04 de maio de 2015 Ementa: EXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.414, de 23 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.412, de 17 de abril de 2015 Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.149, de 16 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.148, de 15 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.147, de 15 de abril de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA E ESPORTE ARTE MUNDIAL ANTIGO CAPOEIRA AVE NEGRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.146, de 15 de abril de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DO UNIAO ESPORTE CLUBE - PROJETO DO UNIÃO ESPORTE CLUBE - PUEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.413, de 15 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.411, de 14 de abril de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2.410, de 14 de abril de 2015 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 626, de 14 de abril de 2015 Ementa: SUSPENDEM OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 595/2013, QUE REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, EXERCÍCIO 2003. Texto Original	Suspende integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 595, de 05 de março de 2013
Resolução Legislativa nº 625, de 09 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 585/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA IDENIZATÓRIA EM RAZÃO DE ATIVIDADE INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 585, de 28 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 3.145, de 06 de abril de 2015 Ementa: RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DO NOROESTE MINEIRO - ACPNM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.144, de 06 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.143, de 06 de abril de 2015 Ementa: RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A REAL SOCIEDADE ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.142, de 06 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUA OLINDINA LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.141, de 06 de abril de 2015 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICÍPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - ACIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 06 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ÁLVARO BATISTA FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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