Lei Ordinária nº 3.134, de 13 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3134
Ano
2015
Data
13/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E O REUSO DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
USO ÁGUAS PLUVIAIS REUSO EDIFICAÇÕES PRIVADAS
Observação
PROJETO LEI Nº 93/2014 VEREADOR GLEWTON DE SÁ
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.161, de 29 de maio de 2015
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.134, de 31 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica