Resolução Legislativa nº 585, de 28 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
585
Ano
2011
Data
28/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA EM RAZÃO
DE ATIVIDADE INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE ATIVIDADE INERENTE AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUIÇÃO VERBA INDENIZATÓRIA EXERCÍCIO MANDATO PARLAMENTAR NORMAS DESPESAS INDENIZAÇÃO VERBA GABINETE
Observação
PRE 27/2011- AUTORIA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica