SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9555 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 3.423, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR O SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUER, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL III, LETRA N, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO I, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 26 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.422, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR O SERVIDOR NILO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL III, LETRA S, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO I, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 26 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.421, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR A SERVIDORA JÚNIA GORETTE SANTANA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL III, LETRA M, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO I, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 26 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.420, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR A SERVIDORAPATRICIA FERREIRA SOARES MENDES , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL III, LETRA T, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE ANALISTA LEGISLATIVO I, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 26 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.419, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR O SERVIDOR EVANDO MENTES TEIXEIRA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL II, LETRA L, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "g", ITENS DE 1 A 15 DA LEI MUNICIPAL Nº3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.418, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL II, LETRA S, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "g", ITENS DE 1 A 15 DA LEI MUNICIPAL Nº3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.417, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR A SERVIDORA RITA DE CÁSSIA CALDEIRA TOLENTINO COSTA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL II, LETRA L, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "g", ITENS DE 1 A 15 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.416, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR O SERVIDOR , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA T, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.415, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR A SERVIDORA DORA VÂNIA PEREIRA SILVA ILHOA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA T, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.414, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR A SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA T, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.413, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR A SERVIDORA SILVANIA BATISTA DIAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA N, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.412, de 17 de agosto de 2022 Ementa: ENQUADRAR A SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL I, LETRA N, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "a", ITENS DE 1 A 34 DA LEI MUNICIPAL N º3.113, DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.411, de 11 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PELO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.700, de 05 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO CONSCIENCIARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.410, de 03 de agosto de 2022 Ementa: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.409, de 03 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FERNANDO CARVALHO PERES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.699, de 02 de agosto de 2022 Ementa: ESTABELECE AS NORMAS MUNICIPAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.698, de 02 de agosto de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "JIU-JITSU NA ESCOLA" NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.697, de 02 de agosto de 2022 Ementa: RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO ART. 6º, IX, DA LEI FEDERAL N.º 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.408, de 02 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CLÁUDIO ALVES SOUSA PARA CARGO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.407, de 01 de agosto de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DIEGO OLIVEIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.696, de 26 de julho de 2022 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.113, de 18 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 3.695, de 26 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.694, de 26 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMA A SER ABORDADO NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.693, de 26 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DO NOROESTE DE MINAS GERAIS - AMEN-MG, COM FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO DA VILA DOS MILITARES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.906, de 03 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 3.692, de 26 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO BORDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.691, de 26 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES - CAC, NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.690, de 26 de julho de 2022 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARACATU - AEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.406, de 25 de julho de 2022 Ementa: ENQUADRA , O SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.689, de 11 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.688, de 11 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROIBIR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTO DE VEÍCULOS MOTOCICLÍSTICOS FORA DAS NORMAS ESTABELECIDAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.687, de 11 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 20 DO MÊS DE NOVEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.686, de 11 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E BANHEIROS A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.685, de 11 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar Texto Consolidado nº 48, de 07 de julho de 2022 Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2005 TEXTO CONSOLIDADO Texto Original	Consolida o texto do(a) Lei Complementar nº 48, de 22 de dezembro de 2005
Resolução Legislativa nº 687, de 05 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO A JOÃO LUIZ SOARES COUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.405, de 04 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SILVÉRIO PINHEIRO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.684, de 01 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PREFEITO DIOGO SOARES RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.683, de 01 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE JOSÉ LOURENÇO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.682, de 01 de julho de 2022 Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.324, de 06 de julho de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.443, de 09 de abril de 2019 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.578, de 01 de junho de 2021
Lei Ordinária nº 3.681, de 01 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE ATIVA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR E INCENTIVAR A CULTURA LOCAL E AS ATIVIDADES ARTÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.404, de 01 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ARLEY GONÇALVES OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.403, de 01 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TIAGO MENDES JORDÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.402, de 29 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.401, de 29 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA JUNIA GORETTE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.400, de 29 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.399, de 29 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES INTERRONPIDAS DA SERVIDORA TÂNIA JUSSARA MENDE GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.680, de 27 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO VILA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.398, de 27 de junho de 2022 Ementa: EXONERA A SERVIDORA ILARY HORRARA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.397, de 27 de junho de 2022 Ementa: EXONERA O SERVIDOR TIAGO MENDES JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9555 normas.