SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 227, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 226, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 225, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 224, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 223, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 222, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 198 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 221, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 220, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 219, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 218, de 28 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.915, de 25 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 25 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 23 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 211 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 18, de 18 de novembro de 1993 Ementa: ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 374, de 22 de maio de 1997
Resolução Legislativa nº 217, de 16 de novembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" AO SR. WANDER VIEIRA CORDEIRO E DE "CIDADÃO HONORÁRIO" AOS SENHORES ELMIRO ALVES NASCIMENTO, CEL. PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA E TEN. CEL. PM JOSÉ ROBERTO SILVA, NA SEDE SOCIAL DO JOQUEI CLUBE PARACATUENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 16 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 121, de 15 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.914, de 12 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.913, de 12 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 12 de novembro de 1993 Ementa: FIXA HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE FUNCIONAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 11 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 05 de novembro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 215, de 03 de novembro de 1993 Ementa: ESTABELE A CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 01 de novembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 103, de 01 de novembro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 28 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 25 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 214, de 22 de outubro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO Nº 192/93 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 22 de outubro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991 Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 1.911, de 21 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.910, de 21 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 21 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 99, de 21 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 21 de outubro de 1993 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 21 de outubro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 25 de novembro de 1991
Lei Complementar nº 14, de 21 de outubro de 1993 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II E MODIFICA ÁREAS DE ESPECIALIDADES DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13, DE 1993. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 19 de novembro de 1997
Portaria Legislativa nº 101, de 19 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 18 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 15 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 15 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 15 de outubro de 1993 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 06 de outubro de 1993 Ementa: DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA VERIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 06 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 93, de 06 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 92, de 06 de outubro de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 213, de 30 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU -ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1982 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 212, de 30 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 90, de 30 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 89, de 30 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 29 de setembro de 1993 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÁRITAS DIOCESANA DE PARACATU-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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