SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 50, de 11 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 11 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E SERVIDOR DA CÂMARA PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.887, de 09 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A COMISSÃO PRÓ-CADEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 09 de junho de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A 88ª CIA POLICIA MILITAR DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 08 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 07 de junho de 1993 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA DENOMINADA CHÁCARA MARAVILHA,COM 28,00 HECTARES, EM DUAS GLEBAS "A" E "B" EM ÁREAS DE 241.734,63 M2 E 38.263,37 M2,NESTA CIDADE DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 07 de junho de 1993 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A "OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 07 de junho de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 46, de 01 de junho de 1993 Ementa: ALTERA PORTARIA N.º 40/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 45, de 31 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 44, de 31 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO PARA VIAGEM A BRASÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 43, de 28 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 42, de 28 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 28 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 198, de 27 de maio de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CORONEL PM ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 197, de 27 de maio de 1993 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE CORONEL PM JOSÉ ROBERTO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 40, de 27 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 39, de 27 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 38, de 26 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO DA CÂMARA ACOMPANHADO DE PROFESSORES DA FACULDADE INTEGRADA DO NOROESTE DE MINAS PARA VIAGEM A OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 24 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 36, de 21 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BOM DESPACHO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 20 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA PARA VIAGEM A UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 34, de 20 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 17 de maio de 1993 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.880, de 17 de maio de 1993 Ementa: ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MEIA ENTRADA PARA SCHOWS,TEATRO,ETC) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.879, de 09 de maio de 1993 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 08 de maio de 1993 Ementa: ALTERA PORTARIA N.º 42/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 06 de maio de 1993 Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICIPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 06 de maio de 1993 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.865, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992,MODIFICA OS ANEXOS QUE MENCIONA, DISPÕE SOBRE A RECEITA E DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 33, de 06 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA ACOMPANHAR VEREADOR A VIAGEM PARA BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993 Ementa: ESTABELE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 2, de 23 de maio de 1990 Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 25 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 14, de 21 de outubro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 18, de 18 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 20, de 14 de julho de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 03 de março de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 23, de 26 de fevereiro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 26, de 19 de novembro de 1997 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 1997 Regulamentada pelo(a) Lei Complementar nº 35, de 24 de maio de 2001 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 35, de 24 de maio de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 40, de 08 de janeiro de 2003
Portaria Legislativa nº 32, de 05 de maio de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA ACOMPANHAR VEREADORA VIAGEM A PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 31, de 30 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA VIAGEM A DIAMANTINA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 26 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA.( CENTO E DEZZESEIS MILHÕES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 26 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA.(CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 26 de abril de 1993 Ementa: AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM AQUISIÇÃO DE UM MICROÔNIBUS OU KOMBI PARA ATENDER CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR RESIDENTES NAS ÁREAS DO NÚCLEO DA COTIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 26 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSITÊNCIA MÉDICA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 26 de abril de 1993 Ementa: TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 196, de 26 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 23 de abril de 1993 Ementa: PROIBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 30, de 22 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 20 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA ACOMPANHAR VEREADOR A VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 13 de abril de 1993 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 05 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 05 de abril de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA VIAGEM A UBERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 195, de 02 de abril de 1993 Ementa: ACRESCENTA ITEM AO INCISO I DO ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO Nº 175/92 (REGIMENTO INTERNO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 29 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 29 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA PARA VIAGEM A PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 24 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 11 de março de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR E FUNCIONÁRIO ARA VIAGEM A BRASÍLIA CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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