Resolução Legislativa nº 374, de 22 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
374
Ano
1997
Data
22/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18, DE 18.11.1993.
Indexação
SUSPENÇÃO DISPOSITIVO ADIN TJMG JUSTIÇA AÇÃO DIRETA INCONSTITUCIONALIDADE N.º 24.557/1 LCP N.º 18/1993
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 18 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica