SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 252, de 07 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO Nº 215/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 251, de 07 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 29, de 07 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADOR PARA VIAGEM A UNAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 28, de 01 de março de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 27, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 26, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: INSTITUI NORMA PARA RECEPÇÃO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 25, de 25 de fevereiro de 1994 Ementa: DISCIPLINA A ASSESSORIA ÀS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 250, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 249, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 248, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 247, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 246, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 245, de 24 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 21 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 21 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 22, de 21 de fevereiro de 1994 Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA HABILITAÇÃO FÍSICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 21, de 21 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 21 de fevereiro de 1994 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - IMPAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.929, de 17 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 244, de 16 de fevereiro de 1994 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O MUNICÍPIO DE PARACATU, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 16 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E REQUISIÇÃO DE MATERIAL DO ALMOXARIFADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 16 de fevereiro de 1994 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA USO DE TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 11 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU EM 14 DE FEVEREIRO DE 1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 41, de 08 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADOR PARA VIAGEM A PATROCÍNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 08 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 08 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VEREADORES PARA VIAGEM A BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 07 de fevereiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 31 de janeiro de 1994 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.928, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 19, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 6, de 25 de junho de 1991 Altera o(a) Lei Complementar nº 108, de 16 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 24, de 13 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 30, de 25 de novembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 596, de 12 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 107, de 29 de maio de 2015 Texto Consolidado pela(a) Lei Complementar Texto Consolidado nº 19, de 06 de outubro de 2022
Portaria Legislativa nº 12, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADOR PARA VIAGEM A RIBEIRÃO PRETO/SÃO PAULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 28 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA MÁQUINA COPIADORA 1035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.927, de 26 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.926, de 26 de janeiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 243, de 26 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N.º 215/93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 242, de 26 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 24 de janeiro de 1994 Ementa: ESTABELECE HORÁRIOS, UNIFICA CRITÉRIOS PARA REGISTROS E APURAÇÃO DE FREQUÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.925, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA - CAIC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.924, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SOLIDOS GROSSEIROS E SEPARAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS, PELOS POSTOS DE VENDA DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS LUBRIFICANTES GRAXAS E LAVAGEM DE VEÍCULOS OFICINAS MECÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.923, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: ESTABELECE TITULOS PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS PARA OS SERVIDORES ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.922, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APARTAMENTOS EDIFICIO DELPRINCIPE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.921, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO AO TRABALHO- PROMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.920, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOIAL EM PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 17 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE ROUPAS NO RECINTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 12 de janeiro de 1994 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 11 de janeiro de 1994 Ementa: REVOGA PORTARIA Nº. 004/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE VIGIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: ALTERA A PORTARIA Nº. 75/1993 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 03 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE GRATIFICAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 01 de janeiro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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