Lei Complementar Texto Consolidado nº 19, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar Texto Consolidado
Número
19
Ano
1994
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1994 TEXTO CONSOLIDADO.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1994 TEXTO CONSOLIDADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida o texto do(a)
Lei Complementar nº 19, de 28 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica