Lei Complementar nº 108, de 16 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
108
Ano
2015
Data
16/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/07/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 28 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/1994
Observação
PLC Nº2/2015 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 28 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica