Lei Complementar nº 107, de 29 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2015
Data
29/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º19, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL ATENDIMENTO DIREITOS CRIANÇAS ADOLESCENTE
Observação
PLC Nº 1/2015 AUTORIA PREFEITO OLAVO CONDÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 19, de 28 de janeiro de 1994
Anexos Norma Jurídica