SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 146, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 145, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 144, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AFONSO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 143, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ANTÔNIO JOAQUIM ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 142, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 141, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 140, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA HELENA SALVADORI BOLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 139, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA MARIA STAEL MOURA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: ALTERA O ANEXO III - TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL/QUADRO GERAL DA PREFEITURA - DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993
Lei Complementar nº 27, de 23 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.133, de 26 de novembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 34, de 05 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 2.185, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: CRIA A BOLSA DE PRODUÇÃO LITERÁRIA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 137, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 136, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 135, de 18 de dezembro de 1997 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 20.12.97 A 01.02.98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.179, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 134, de 15 de dezembro de 1997 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS, DAVI MONTEIRO JÚNIOR, MARCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, MARIA STAEL MOURA MACHADO, NILO GONÇALVES FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 382, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.395, DE 24.07.1997, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 138, de 08 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO DO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 133, de 05 de dezembro de 1997 Ementa: DISPENSA DA MARCAÇÃO DO CARTÃO DE PONTO OS SERVIDORES QUE MENCIONA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 2.103, de 13 de março de 2013
Lei Ordinária nº 2.178, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.177, de 03 de dezembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 132, de 20 de novembro de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 131, de 20 de novembro de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 19 de novembro de 1997 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 19 de novembro de 1997 Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/93 E O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 14/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 13, de 06 de maio de 1993 Altera o(a) Lei Complementar nº 14, de 21 de outubro de 1993
Portaria Legislativa nº 130, de 13 de novembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO AROLDO ANDRADE DAYRELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 11 de novembro de 1997 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA¶ NAS RESIDÊNCIAS QUE POSSUÍREM CÃES E/OU OUTROS ANIMAIS PERIGOSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.174, de 11 de novembro de 1997 Ementa: ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, FIXEM TABELAS DE ESCALA, CONSTANDO HORÁRIOS, ITINERÁRIOS E FREQÜÊNCIAS DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 381, de 05 de novembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 129, de 27 de outubro de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MÊS DE OUTUBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 128, de 27 de outubro de 1997 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MÊS DE OUTUBRO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 22 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À PROMOÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 127, de 20 de outubro de 1997 Ementa: DESIGNA PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 16 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.171, de 16 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.170, de 14 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 14 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 14 de outubro de 1997 Ementa: DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 380, de 07 de outubro de 1997 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LUÍS ALBERTO ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.167, de 06 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O UNIÃO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 126, de 02 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PARA O FIM WATSON WILTON AZEVEDO ROCHA, MARIA HELENA SALVADORI BOLICO, MÁRCIO GIOVANI FONSECA ARMADA, ARIANE CALDAS PESSOA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 125, de 01 de outubro de 1997 Ementa: DESIGNA, PARA SUBSTITUIÇÃO, NAS FUNÇÕES DE RECEPCIONISTA E TELEFONISTA A SERVIDORA QUE MECIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 124, de 30 de setembro de 1997 Ementa: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 123, de 30 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA O DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 122, de 22 de setembro de 1997 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA DÂNIA APARECIDA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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