SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 3.835, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR EVERTON LUIS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.834, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA EDNA SALGADO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.833, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA ENYA LARAH FRANCO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.832, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR RENAN PEREIRA CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.831, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA ELIZÂNGELA BARROSO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.830, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR LUCAS OLIVEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.829, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA NAIARA ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.828, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR LUCAS ANDRE PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.827, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA CAROLAINE SANTOS OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.826, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR THIAGO REIS GOMES VENANCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.825, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA JESSICA GONÇALVES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.824, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR STEPHANIE PERES PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.823, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA BRENNDA LUIZ BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.822, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR KAREN CARDOSO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.821, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA CRISTINA FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.820, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA LUCIANA RODRIGUES SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.819, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA APARECIDA FÁTIMA FRANCISCO LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.818, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DIEGO MORAIS ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.817, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA JULIA PINTO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.816, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR MARCOS GONÇALVE BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.815, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR AXEL JAMES SANTOS GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.814, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: EXONERA A SERVIDORA GISLENE COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.813, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADO DA SAÚDE NO TRABALHO E BEM-ESTAR CORPORATIVO E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.812, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA, A TÍTULO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.811, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N°. 01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.810, de 05 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL N°. 01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.900, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI DA LEI MUNICIPAL N.º 3.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.633, de 23 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 3.899, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PARACATU - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.809, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLLICO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.808, de 29 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORA PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO LEGISLATIVA NO EVENTO FORÇA EM UBERLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.898, de 28 de novembro de 2024 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.897, de 28 de novembro de 2024 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES, RECICLADORES E AMBIENTALISTAS DE PARACATU-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.807, de 28 de novembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA A PARTICIPAR DO CONGRESSO UVB 60 DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.806, de 28 de novembro de 2024 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.805, de 26 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA ALZIRA FERNANDA OLIVEIRA.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.804, de 25 de novembro de 2024 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DOS ELEITOS PARA A 20ª LEGISLATURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.803, de 25 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR DAVI MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.802, de 25 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TÂNIA JUSSARA MENDES GONÇALVES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.801, de 21 de novembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR DJANGO FRANCISCO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.896, de 18 de novembro de 2024 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE BEIRA DO BARRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.895, de 18 de novembro de 2024 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO E MENOPAUSA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.894, de 18 de novembro de 2024 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL PERFEITA ALEGRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.893, de 18 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.892, de 12 de novembro de 2024 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARACATU, O DIA EM COMEMORAÇÃO À NOSSA SENHORA DA ABADIA - FESTA DE BORRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.800, de 07 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VICTOR NEIVA RODRIGUES PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.891, de 06 de novembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.799, de 06 de novembro de 2024 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.798, de 05 de novembro de 2024 Ementa: INSTITUI SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO FACIAL E MARCAÇÃO PARA CONTROLE DE PONTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E ESTABELECE NORMA PARA A JORNADA DE TRABALHO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativa nº 2.103, de 13 de março de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativa nº 3.969, de 24 de fevereiro de 2025
Portaria Legislativa nº 3.797, de 04 de novembro de 2024 Ementa: EXONERA O SERVIDOR MICKAEL ISIDORO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3.796, de 24 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO INTERVENTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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