Lei Complementar nº 180, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
180
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 174, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E ATIVIDADES URBANAS PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 174 CÓDIGO POSTURAS ATIVIDADES URBANAS MUNICÍPIO PARACATU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica