SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 1.021, de 07 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.042, de 30 de outubro de 2005 Ementa: DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA A SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.020, de 25 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.579, de 18 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.019, de 17 de outubro de 2005 Ementa: VEDA A OMISSÃO DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.018, de 13 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.017, de 10 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.578, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.577, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.576, de 06 de outubro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.016, de 06 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.015, de 04 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.014, de 04 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.013, de 04 de outubro de 2005 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.575, de 19 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.574, de 19 de setembro de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO PROJETO MONITOR - ASPM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.012, de 19 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISITRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.011, de 13 de setembro de 2005 Ementa: REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.010, de 05 de setembro de 2005 Ementa: CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.009, de 05 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.008, de 05 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.007, de 05 de setembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.006, de 05 de setembro de 2005 Ementa: REVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.573, de 26 de agosto de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.154, DE 02 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.572, de 26 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.571, de 26 de agosto de 2005 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, PARA USO DOS CLIENTES E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 511, de 22 de agosto de 2005 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS N.ºS 2.501 E 2.502 E DAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 42, 43 E 44. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.501, de 27 de fevereiro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.502, de 27 de fevereiro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 42, de 27 de fevereiro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 43, de 27 de fevereiro de 2004 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 44, de 27 de fevereiro de 2004
Lei Ordinária nº 2.570, de 18 de agosto de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FAVOR DO UNIÃO ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.005, de 17 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.004, de 17 de agosto de 2005 Ementa: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 512, de 13 de agosto de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CABO PM ANTÔNIO HENRIQUE GODINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 510, de 12 de agosto de 2005 Ementa: REVOGA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO 469, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 509, de 11 de agosto de 2005 Ementa: SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 2.476 E 2.477, DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.003, de 10 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.002, de 08 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.001, de 08 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.000, de 08 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 999, de 08 de agosto de 2005 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.569, de 18 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.568, de 18 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A SISTEMATIZAÇÃO DE REGRAMENTO DE PADRÕES URBANÍSTICOS, SANITÁRIOS E AMBIENTAIS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR (ERBS) E EQUIPAMENTOS AFINS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.748, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.567, de 18 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE MENCIONA, MEDIANTE ANISTIA EM CARÁTER GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.566, de 13 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO PARACATU LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.565, de 13 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM FAVOR DA ACADEMIA DE LETRAS DO NOROESTE DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.564, de 13 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.563, de 13 de julho de 2005 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.562, de 13 de julho de 2005 Ementa: ESTABELECE O DIA 07 DE JUNHO COMO "DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS TRANSPLANTADAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.561, de 13 de julho de 2005 Ementa: ESTABELECE O DIA 25 DE MAIO COMO "DIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.720, de 13 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 2.560, de 13 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.559, de 13 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 998, de 07 de julho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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