Lei Ordinária nº 3.775, de 19 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3775
Ano
2023
Data
19/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL PROMOÇÃO IGUALDADE RACIAL FUMPIR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.920, de 27 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica