Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.697, DE 27 DE JUNHO DE 2008; DA LEI N° 2.814, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DA LEI 3.390, DE 17 DE MAIO DE 2018; DA LEI N° 3.654, DE 10 DE MAIO DE 2022; DA LEI 3.660, DE 10 DE MAIO DE 2022 E; DA LEI N° 3.775, DE 10 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.697 LEI N° 2.814 DA LEI 3.390 DA LEI N° 3.654 DA LEI 3.660 DA LEI N° 3.775, DE 10 DE MAIO DE 2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada