Lei Ordinária nº 2.762, de 05 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2762
Ano
2010
Data
05/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGA SISNAD PROMAD SENAD MEMBROS COMPOSIÇÃO MANDATO RECONDUÇÃO COMPETÊNCIA EXECUTIVO ANTIDROGAS CONSTITUIÇÃO RECEITA ORÇAMENTO CONVÊNIO DOAÇÕES
Observação
PL 56/2009 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.952, de 23 de abril de 2013
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 2.762, de 31 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.676, de 15 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.758, de 20 de abril de 2023
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Anexos Norma Jurídica