Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
99
Data de Apresentação
23/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.762, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS E A LEI N.º 3.000, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DOS GESTORES.
Indexação
ALTERA LEI 2.762 FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 3.000 SEGURANÇA PÚBLICA ADEQUAÇÃO GESTORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada