Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/01/2003
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2003
Local de Origem
Executivo
Data
02/01/2003
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 30.04.1990, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 06.05.1993.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS CONTRATAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA CRITÉRIOS COMPETÊNCIA LIMITE PRAZO
Observação
PLC N.º 1/2003 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA
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