Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
11/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II DE QUE TRATA O ART. 181 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28.12.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE CONTRIBUINTE FISCO NORMA DIREITO SISTEMA IMPOSTO IPTU ISS ITBI IVV TAXA PODER POLÍCIA SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA TRIBUTO TABELA BASE CÁLCULO PROFISSIONAL AUTÔNOMO EMPRESA
Observação
PLC N.º 1/1999 AUTORIA VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO.
Norma Jurídica Relacionada