Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
6
Data de Apresentação
24/11/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2003
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.97 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO DIREITO VANTAGEM DEVER PROVIMENTO EFETIVO COMISSÃO DESEMPENHO ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUIA FUNDAÇÃO LEGISLATIVO CARGO PESSOAL FUNÇÃO NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CONTRA-CHEQUE
Observação
PLC N.º 6/2003 AUTORIA VEREADOR PAULO RIBEIRO.
Norma Jurídica Relacionada