Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2003
Número
5
Data de Apresentação
06/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/10/2003
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O INCISO X, AO § 5º DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Indexação
SISTEMA TRIBUTÁRIO ATIVIDADE CONTRIBUINTE FISCO NORMA DIREITO SISTEMA IMPOSTO IPTU ISS ITBI IVV TAXA PODER POLÍCIA SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO MELHORIA TRIBUTO LICENÇA DOMÍNIO ALÍQUOTA LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO ISENÇÃO CADASTRO IMIBILIÁRIO CMC CMVT FISCALIZAÇÃO DILIGÊNCIA LICENÇA LOCALIZAÇÃO COMÉRCIO AMBULANTE ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL
Observação
PLC N.º 5/2003 AUTORIA VEREADOR JOÃO JESUS MACEDO.
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