Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.390, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria Texto Consolidado
Número
3390
Ano
2018
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 3390/2018 TEXTO CONSOLIDADO
Indexação
LEI Nº 3390/2018 TEXTO CONSOLIDADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida o texto do(a)
Lei Ordinária nº 3.390, de 17 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica