Lei Ordinária nº 3.313, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3313
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
12/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO PARACATU PRESERV
Observação
PL N.º 5/2016, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.403, de 07 de novembro de 2001
Texto Consolidado pela(a)
Lei Ordinaria Texto Consolidado nº 3.313, de 31 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.751, de 06 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica