Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
22/02/2016
Número do Protocolo
516
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/02/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
19/02/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU - PRESERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURAÇÃO PREVIDENCIÁRIA REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO PARACATU PRESERV
Observação
PL N.º 5/2016, AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL.
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