Lei Ordinária nº 3.758, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3758
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.762, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, VINCULANDO O COMAD Á SUPRETINTENDENCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA E SOCIAL E Á SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.
Indexação
COMAD
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.762, de 05 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica